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Qual é a diferença entre autuação, multa, penalidade e infração de trânsito?

Você sabe a diferença entre cada uma delas no dia a dia dos condutores de veículos no Brasil? Leia aqui!

No vocabulário usado no segmento de trânsito é bem comum ouvirmos falar em autuação, multa, penalidade e infração de trânsito. Mas, você sabe o que quer dizer e a diferença entre cada uma delas no dia a dia dos condutores de veículos no Brasil?

Para esclarecer todas essas dúvidas, conversamos com exclusividade com o advogado especializado em Direito de Trânsito, Roberto de Faria, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/Santos e membro da Comissão Municipal de Transporte Público de Santos.

Autuação

De acordo com o especialista, podemos entender autuação como o marco inicial do processo administrativo para aplicação da penalidade em virtude de uma infração de trânsito. “Toda e qualquer infração que dê início ao processo administrativo de infração de trânsito, começa sempre com a autuação pelo agente de trânsito ou equipamento eletrônico. É o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. Além disso, é nesse momento que ele deve indicar o condutor responsável pela infração, caso o veículo não estivesse sendo por ele conduzido ou sob sua responsabilidade direta” explica.

De acordo com o advogado, o proprietário e o condutor podem apresentar no prazo estipulado a defesa da autuação, que deverá ser dirigida ao próprio órgão responsável pela autuação.

Multa

Multa de trânsito é uma penalidade de natureza pecuniária imposta pelos órgãos de trânsito aos proprietários, condutores, embarcadores e transportadores que descumprirem as regras estabelecidas na norma de trânsito.

Roberto de Faria esclarece que a aplicação da penalidade administrativa de trânsito tem um efeito de reprimir a conduta ilícita do proprietário ou condutor, comprovando a eficácia da tríade jurídica ‘fato – valor – norma’ e o caráter imperativo desta última. “Mesmo no âmbito administrativo de trânsito, não é possível exigir-se o cumprimento das normas sem que haja uma sanção por seu descumprimento. Nesse sentido, a sanção é parte fundamental da norma jurídica e visa mudar o comportamento do infrator”, ressalta.

O especialista acrescenta que há penalidades mais rígidas, conforme sua gravidade. Tanto na penalidade primária (pecuniária), quanto na secundária (pontuação).

“Como por exemplo as multas relacionadas a alcoolemia, racha, excesso de velocidade acima de 50% da máxima permitida, entre outras. Estas infrações, por si só, dão ensejo a instauração do processo de suspensão do direito de dirigir, independente do acúmulo de pontos”, explica.

Valores das multas conforme a gravidade:

Leve: R$ 88,38 (03 pontos);

Média: R$ 130,16 (04 pontos);

Grave: R$ 195,23 (05 pontos);

Gravíssima: R$ 293,47 (07 pontos).

Penalidade

Existem as penalidades oriundas diretamente das infrações de trânsito que são os valores cobrados – penalidade primária, e pontuações – penalidade secundária, debitadas nos prontuários dos proprietários ou condutores, e existem as penalidades aplicadas nos processos administrativos de suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No segmento de trânsito, sua finalidade é punir através de uma sanção administrativa o proprietário ou condutor que cometa uma ou mais infrações de trânsito. Em outras palavras, o principal papel deve ser a reeducação dos infratores, com o objetivo de diminuir a violência do trânsito.

São as autoridades de trânsito que aplicam tais penalidades, conforme o artigo 256, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I – advertência por escrito;

II – multa;

III – suspensão do direito de dirigir;

IV – apreensão do veículo;

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.

• • • • 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.
      • 2º (VETADO)
      • 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

Infração 

E, por fim, vamos entender o que são as infrações de trânsito.

Segundo o especialista, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse sentido, o infrator está sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo. Além disso, às punições previstas no Capítulo XIX que trata sobre crimes de trânsito.

“A infração deve ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou por qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo Contran. Como já dito, mesmo no âmbito administrativo de trânsito, não é possível exigir-se o cumprimento das normas sem que haja uma sanção por seu descumprimento. A sanção é parte fundamental da norma jurídica e visa mudar o comportamento do infrator”, conclui Roberto de Faria.

Clique aqui e acesse a tabela, fornecida pela Tecnodata, com todas as infrações de trânsito, já com as alterações da Lei 14071/20.

Fonte: Portal do Trânsito

Leis e fiscalização de trânsito continuam vigentes durante a pandemia

Mesmo diante das medidas de prevenção ao coronavírus, as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seguem vigentes para todo o Brasil.

Embora estejamos vivendo tempos difíceis, que nos impõe lidar e vivenciar novos hábitos e novas regras, algumas delas não deixaram de valer. Um exemplo são as leis e a fiscalização de trânsito.

Mesmo diante das medidas de prevenção, as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seguem vigentes para todo o Brasil. E, portanto, devem ser respeitadas.

Em São Paulo, por exemplo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que entende que a operação, a fiscalização, o planejamento e a manutenção da sinalização viária são atividades essenciais para manter o respeito às leis de trânsito. O que é fundamental para salvar vidas.

Neste sentido, a operação de trânsito na cidade segue sendo executada por mais de mil agentes que, somados a outros profissionais, vêm prestando com afinco o serviço de gerir a mobilidade urbana diuturnamente, independentemente da situação pandêmica.

Por outro lado, a crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19 levou a CET a tomar medidas que afetam a maneira de se deslocar pela cidade.

A Companhia informa que desde o dia 10 de maio, o rodízio noturno de carros na cidade de São Paulo teve mudanças. Passou a vigorar de segunda a sexta-feira, de 21h às 5h do dia seguinte, inclusive nos feriados, de acordo com o final da placa. Desde 22 de março, o rodízio começava às 20h e ia até 5h. A medida tem o objetivo de diminuir a circulação no horário noturno.

Ações em conjunto

Em nota, a CET ressaltou ainda que todas as medidas estão sendo tomadas em conjunto com os demais órgãos da administração. Além disso, obedece as diretrizes determinadas pelas autoridades da saúde, visando sempre a preservação da vida e da saúde da população de São Paulo. Um exemplo é a ação conjunta das Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e Mobilidade e Transportes (SMT), com participação da CET, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) da Polícia Militar. Nela, a Prefeitura de São Paulo promove, desde o início da pandemia, blitz educativas com enfoque na prevenção da Covid-19.

A intervenção exibe mensagens de saúde aos motoristas, lembrando sobre as medidas essenciais para prevenir a disseminação da doença. Além disso, há, também, um painel móvel em cada um dos locais com a mensagem: Previna-se do coronavírus, fique em casa. A medida, de caráter preventivo, é uma forma de conscientizar a população sobre os riscos da doença.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes publica diariamente o Boletim de Mobilidade e Transportes. Nele estão dados como média de lentidão e volume de veículos circulantes na cidade.

Por fim, a CET informou, ainda, que neste momento trabalha na conclusão do Relatório Anual de Acidentes de Trânsito fatais e não fatais, relativo ao ano de 2020. A previsão é que a publicação ocorra ainda neste semestre.

Em tempo

Para produzir esta reportagem, nossa redação também contatou as assessorias de imprensa da Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ – CET- Rio e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB – Brasília. Porém, não tivemos retorno.

Fonte: Portal do Trânsito 

DETRAN.SP ADVERTE: USO PROIBIDO DE CELULAR AO VOLANTE REPRESENTA 7,5% DAS MULTAS NO ESTADO

Levantamento feito pelo Detran.SP, com números consolidados entre os anos de 2017 e 2020, mostra que o uso do celular ao volante representou 7,5% de todas as punições de motoristas que trafegam pelas vias paulistas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso do celular, além de gerar multa aos condutores, aumenta em 400% o risco de acidentes.

Em 2017, esse tipo de infração representava apenas 3,4% do total, menos da metade do percentual registrado no ano passado. O crescimento nesse período foi contínuo: 4,4% em 2018 e 4,9% em 2019. Em 2017 foram 65 mil multas por uso indevido de celular ao volante. Em 2018, 75 mil, em 2019, 69 mil e em 2020, 66 mil.

Classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa por uso de celular ao volante é de R$ 293,47, além de sete pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa pode ainda ser combinada com outro tipo de infração, a condução de veículo sem as duas mãos ao volante, com valor de R$ 130,16 e que rende mais cinco pontos na carteira.

“É preciso que os motoristas entendam que, assim como a bebida alcoólica, o telefone móvel não combina com direção. Um trânsito mais seguro depende do engajamento de todos”, afirma Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran.SP.

Quase 20% da população das capitais brasileiras admite utilizar o smartphone enquanto conduz um veículo. “Muitas vezes, o simples gesto de deixar de atender uma ligação no celular ao dirigir pode salvar uma vida. Essa é a mensagem que queremos levar à população, acrescenta Silvia Lisboa, coordenadora do programa Respeito à Vida.

Imprudência também no exterior

Estudo divulgado pela National Safety Council (NSC) aponta que 96% dos entrevistados concordam que digitar e-mails e mensagens enquanto dirigem é um

grande problema para a segurança no trânsito. Em paralelo, 34% assumem já ter exercido tal atividade durante a direção e 44% declaram que costumam ler e-mails e textos enquanto dirigem.

Normalmente, um condutor demora cerca de 2,5 segundos para começar a frear diante de um imprevisto na rodovia, quando o veículo está a velocidades entre 80 e 100km/h. Se o motorista está na cidade, o tempo de reação é menor: 0,75 segundos. Em contrapartida, para digitar dois algarismos no celular, o motorista demora 2 segundos. Assim, geralmente, quando percebem o imprevisto, não há mais tempo para frear.

Dicas sobre os riscos do celular ao volante

1 – Manusear o celular dirigindo é perigoso tanto para o motorista quanto para o pedestre. Ao desviar a atenção para o aparelho, o condutor pode causar acidentes e o pedestre ser atropelado.

2 – Ao tirar a mão do volante para mexer no celular o condutor não terá o mesmo controle físico do veículo.

3 – É importante verificar as mensagens antes de sair de casa e depois de chegar ao destino, pois ao digitar uma mensagem o cérebro focará apenas nessa ação, e a direção ficará em segundo plano.

4 – Ouvir mensagens de voz enquanto dirige também traz riscos ao motorista porque desvia a atenção de sons do trânsito como buzina e sirene.

5 – Colocar o aparelho no meio das pernas também não é indicado pois distrairá o condutor quando tocar.

6 – Dirigir mexendo no celular é uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

Fonte: DETRAN SP

Municipalização do trânsito: veja o que mudou com a nova lei

Municipalização do trânsito: a Lei 14071/20 altera, em alguns pontos, os requisitos e responsabilidades dos municípios em relação ao trânsito. Entenda!

O artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu a municipalização do trânsito, o que significa a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é tornar as questões de trânsito responsabilidade de cada cidade. Desde o planejamento, fiscalização, e ações educativas até circulação de veículos, estacionamento, sinalização, entre outras questões.

Dados do Denatran apontam que atualmente 1.718 municípios já aderiram ao sistema. No Paraná, por exemplo, 49 municípios se encontram inseridos no sistema, o equivalente a 12,28 % dos 399 municípios que integram o Estado.

No entanto, a adesão ainda é baixa. De acordo com a superintendente de trânsito de Curitiba, Rosangela Battistella, a justificativa pode estar no elevado número de municípios brasileiros. “Temos municípios demais no Brasil e muitos deles sequer conseguem ter arrecadação própria. Sendo assim, poucos municípios conseguem se enquadrar ou têm capacidade para municipalizar, pois temos 5.570 municípios e apenas 1.718 integrados (30,84%)” considera.

Para cumprir essa nova demanda, os órgãos municipais precisam estar preparados, mas, essa não é a realidade de todos, assegura.

“A Prefeitura de Curitiba tem um sistema de processamento bem avançado e estamos nos adequando para prepará-lo junto com a Celepar. Dessa forma, quando o Denatran nos enviar as senhas sistêmicas esteja tudo pronto, embora ainda estarmos com muitas dúvidas a respeito. A sensação que tenho é que o legislativo federal ao aprovar essas mudanças não ouviu muitos bons especialistas em trânsito e tão pouco os municípios. Curitiba tem estrutura, mas e os demais?”, questiona.

O que diz a lei 14.071/2020 sobre a municipalização de trânsito

Dentre as alterações em relação à municipalização de trânsito, talvez a mais impactante seja a transferência da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida.

Segundo o advogado Kelber Fernandes, especialista em Gestão e Direito de Trânsito e autor de livros na área, embora, em sua grande maioria, os municípios não estejam preparados para cumprir essa nova demanda, a iniciativa é inovadora. Porém, ela também desperta para possíveis omissões, haja visto que fora as capitais, em sua grande maioria, os órgãos municipais demandam de estruturas básicas para atendimento. “Relegados pelos gestores, numa política descompromissada com a segurança viária, setores como Defesa Prévia e Jari podem não ter forças, material e humana, para suportar uma carga de processos que, inevitavelmente, irá se sobrepor”, justifica.

O especialista acrescenta ainda que não será tarefa fácil.

“É uma dura realidade. Para quem conhece o dia-a-dia nos municípios, não é forçoso dizer que parcela daqueles já integrados não conseguem executar as competências elencadas no art. 24 do CTB. Alguns órgãos criados sequer lavram autos de infração. Mudanças no poder executivo local revelam novos paradigmas, não complacentes com a fiscalização. A estrutura já criada, morre à míngua”.

O especialista ressalta, ainda, a Resolução 723/18, alterada pela Resolução 844/21, que traz expressa a competência atribuída ao órgão municipal, notadamente, quando a penalidade for prevista de forma direta, em decorrência do cometimento de algumas infrações de trânsito. Por exemplo, a recusa à submissão ao teste do etilômetro, conduzir motocicleta sem capacete, entre outras.

Dificuldade em manter a fiscalização e o funcionamento

Fernandes relembra o ano de 2016 em que acompanhamos uma penalidade que, segundo ele, morreu por inanição. “A apreensão do veículo, muito embora repousasse sobre as atribuições do órgão estatal, na prática, pouco se fez valer. Em essência, a remoção era a única medida adotada. E digo isto para comparar e mostrar que na história recente, determinados dispositivos nunca foram fielmente implementados, como quisera o legislador. Talvez, por não mensurar todas as variáveis práticas”, acredita.

Outro exemplo recai justamente sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Ele conta que, enquanto a aplicação era feita exclusivamente pelo órgão de trânsito executivo estadual, sempre encontrou óbices, ainda que seu executor possuísse todo o aparato e expertise.

Ele aponta que inúmeros infratores, Brasil afora, passaram impunes e permaneceram com o direito de dirigir inalterado. ‘Falta de comunicação e diferença de protocolos sempre ensejaram inconsistências que favoreceram a impunidade. Diante disso, presume-se, que os municípios, totalmente inexperientes, nesse primeiro momento, também cedam na aplicação da penalidade. Não é demais lembrar que, enquanto o registro e o licenciamento de ciclomotores permaneceram sob a alçada municipal, não foi possível presenciar a regularização dos mesmos. Somente com a migração da competência para os Detran’s, pudemos, enfim, contemplar o cumprimento da norma. Logo, consideramos extremamente necessário que uma força conjunta formada por Denatran e Detran’s possa ofertar os subsídios materiais e sistêmicos necessários para auxiliar os órgãos e entidades municipais no desenvolvimento do seu mister”, sugere.

Por fim, a expectativa é que, voltando-se a atenção para a municipalização de trânsito, haja um despertamento das respectivas autoridades em fomentar a atividade administrativa de trânsito, em paralelo com a própria sociedade e os órgãos de controle externo na fiscalização de políticas públicas que garantam o exercício do trânsito seguro, enseja.

“O exercício do poder de polícia, neste incluída a aplicação de sanções, demonstra a seriedade e indisponibilidade do interesse público em salvar vidas, justamente quando do afastamento de condutores de risco em potencial”, salienta e finaliza.

Fonte: Portal do Trânsito

Alerta: as 24 vias de SP que reduziram o limite para 40 km/h

Evite as multas: 14 avenidas e 10 ruas diminuíram o limite de velocidade de 50 km/h para 40 km/h na capital paulista

A Prefeitura de São Paulo, em acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), determinou a redução do limite de velocidade em 24 vias da capital paulista. São trechos em que era permitido os veículos trafegarem em até 50 km/h e agora essas vias passam a estabelecer o limite de 40 km/h.

As alterações estão valendo desde o último dia 3 de maio e, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, o objetivo é dar mais segurança aos condutores e passageiros na cidade.

“A redução das velocidades máximas permitidas proporciona mais segurança ao tráfego e está alinhada com as políticas públicas mundiais para redução de acidentes e mortes no trânsito, incluindo a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU (Organização das Nações Unidas)”, diz o comunicado da secretaria.

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Das 24 vias que tiveram redução em SP, 11 delas estão localizadas na Zona Norte, sete na Zona Leste, cinco na Zona Sul e apenas uma na Zona Oeste. Confira o nome de todas as ruas e avenidas com essa modificação:

ZONA LESTE

1- Rua São Teodoro (Vila Carmosina)

2- Rua dos Continentes (Vila Ré)

3- Avenida Dr. Eduardo Cotching (Vila Formosa)

4- Avenida João XXIII (Vila Formosa)

5- Rua Eng. José Cruz de Oliveira (São Miguel Paulista)

6- Avenida Miguel Ignácio Curi (Artur Alvim)

7- Avenida Nagib Farah Maluf (José Bonifácio)

ZONA NORTE

8- Avenida Água Fria (Santana)

9- Avenida Araritaguaba (Vila Maria)

10- Avenida Carmópolis de Minas (Vila Maria)

11- Rua Chico Pontes (Vila Guilherme)

12- Avenida Guapira (Tucuruvi)

13- Avenida Imirim (Imirim)

14- Avenida Jardim Japão (Jardim Brasil)

15- Rua José Debieux (Santana)

16- Rua Maria Cândida (Vila Guilherme)

17- Avenida Olavo Fontoura (Parque Anhembi)

18- Avenida Serafim Gonçalves Pereira (Pq. Novo Mundo)

ZONA SUL

19- Rua Santa Cruz (Vila Mariana)

20- Rua Edmundo Carvalho (São João Clímaco)

21- Viaduto Dr. Eduardo Saigh (Vila Mariana)

22- Rua José Ferreira Pinto (Vila Clementino)

23- Rua Loefgreen (Vila Mariana)

ZONA OESTE

24- Avenida Cândido Portinari (Vila Jaguara)

A diminuição dos limites de velocidade já foi alvo de grandes polêmicas na capital paulista, que atualmente tem João Dória (PSDB) como prefeito.

Em julho de 2015, quando Fernando Haddad (PT) estava à frente da cidade, houve a redução das velocidades das Marginais Pinheiros e Tietê. Os trechos de via expressa caíram de 90 km/h para 70 km/h, enquanto as pistas locais baixaram de 70 km/h para 50 km/h.

Posteriormente, em janeiro de 2017, os limites das marginais voltaram a ser de 70 km/h nas faixas da pista local e 90 km/h nas da expressa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os valores para quem exceder os limites de velocidade variam de R$ 130,16 e R$ 880,41. A multa depende do percentual que o condutor estiver acima da velocidade máxima determinada pelas placas e radares.

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Fonte: ICarros